Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site eventroo.music (e eventroo.com.br), do Eventroo Publishing (eventroopublishing.com), da Conta Eventroo (conta.eventroo.com.br) e dos serviços oferecidos neles por Eventroo Participações Ltda. (“Eventroo”), inscrita no CNPJ sob o nº 63.010.384/0001-43, com sede em Rua Zeila Moura dos Santos, 101, conj. 1120, 11º andar (Time Work Station), Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80050-605.

Ao usar o site, criar uma conta, enviar um pitching ou cadastrar uma obra, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os serviços.

Serviços contratados por instrumento próprio, como a distribuição musical e o contrato de administração do Publishing, seguem o respectivo contrato. Se houver diferença entre ele e estes Termos, prevalece o contrato.

Empresas que oferecem o Pitching da Eventroo pela API de Parceiros (api.eventroo.music) seguem o contrato de parceria e a documentação técnica (developers.eventroo.music). Os artistas que contratam o pitching por uma dessas empresas seguem estes Termos.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, e a empresas representadas por quem tenha poderes para isso. Menores de idade só podem usá-los representados ou assistidos pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados.

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A Conta Eventroo é a conta única dos serviços da Eventroo (como o Publishing e a Área do artista): o mesmo e-mail e a mesma senha valem em todos, e quem entrou num não precisa digitar a senha de novo no outro. "Sair" de um serviço encerra a Conta Eventroo naquele navegador.
• A senha só é digitada na tela da Conta Eventroo, no endereço conta.eventroo.com.br. Desconfie de outra página que peça a sua senha. Nas configurações da sua Conta Eventroo você pode ativar a verificação em duas etapas, com o código de um aplicativo autenticador.
• Você também pode entrar com a sua conta Google. Nesse caso, o Google confirma o seu e-mail, e a segurança da conta Google (senha, verificação em duas etapas) continua sendo sua responsabilidade.
• A senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar pelo suporte se suspeitar de uso indevido.
• A Eventroo nunca pede a sua senha por e-mail, mensagem ou telefone.
• Podemos pedir confirmação de identidade, documentos ou comprovação de direitos para proteger você, os titulares das obras e as plataformas.

O pitching é a apresentação de um lançamento à equipe da Eventroo, que avalia o material e pode encaminhá-lo às plataformas digitais e oportunidades editoriais. Há três formas de envio:

• O valor pago é pela análise (e, no Hiper Pitching Curadoria, também pelo feedback), não pela aprovação. Se o pitching não for aprovado, não há devolução por esse motivo.
• Se a análise paga não for feita no prazo do plano, devolvemos o valor integral.
• No plano pago, o pagamento precisa ser feito em até 30 minutos depois do envio. Sem pagamento nesse prazo, o pedido é encerrado e não entra em nenhuma fila; para ser analisado, é preciso enviar de novo.
• Nenhum plano garante apresentação a uma plataforma, inclusão em playlists, número de streams ou apoio editorial. Essas decisões cabem exclusivamente às plataformas.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago ou, nos pagamentos em dólar, pela Stripe, sujeitos também às regras de cada um. Os preços vigentes são os mostrados no site no momento da contratação.
• Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), pelo suporte.
• Você também pode contratar o pitching por uma empresa parceira da Eventroo, como a sua distribuidora, dentro do aplicativo ou do site dela. Valem as mesmas regras de plano, prazo, pagamento e devolução destes Termos. O aceite que você dá na parceira é registrado pela Eventroo. A Eventroo responde pela análise, pela cobrança e pela devolução; a parceira responde pelo serviço dela. A parceira pode cancelar o pedido enquanto ele aguarda pagamento.
• Nos pitchings feitos por empresas parceiras, quando a análise paga não sai no prazo, a devolução é automática, pelo mesmo meio de pagamento, e a parceira é avisada.

No Publishing, compositores e editoras cadastram obras para que a Eventroo administre e arrecade os direitos autorais delas, e artistas aprovados ouvem o catálogo e pedem autorização para gravar.

• Ao cadastrar uma obra, você declara que é autor ou que tem poderes para administrá-la, que os coautores e percentuais informados estão corretos e que tem autorização para informar os dados dos coautores. Essa declaração é aceita no envio, com data e hora registradas.
• Cada obra passa pela análise da equipe, que pode cadastrá-la, pedir ajustes ou recusá-la.
• A comissão da Eventroo, os prazos e a forma dos repasses são definidos no contrato de administração assinado com cada compositor ou editora.
• Você é responsável pela exatidão dos dados de repasse. Pagamentos feitos a dados informados de forma errada não geram obrigação de pagar de novo.
• Obras 100% inéditas exigem o envio de uma guia em MP3. As guias e as obras cadastradas podem ficar disponíveis para audição de artistas aprovados pela Eventroo, dentro da plataforma.
• Artistas aprovados não podem baixar, copiar, gravar, publicar ou distribuir as guias e letras do catálogo. Um pedido de autorização para gravar não é uma licença: a gravação só pode ser feita depois de autorização expressa e das condições acertadas com a Eventroo.
• Você pode dar acesso à sua conta a outras pessoas (cônjuge, administrador, herdeiros), escolhendo o que cada uma pode fazer. Você responde pelo que elas fizerem com esse acesso e pode retirá-lo a qualquer momento.
• A Eventroo pode pedir a verificação da sua identidade (automática, com documento e selfie, ou pelo envio do documento à equipe) para proteger a conta, liberar o perfil público e fazer repasses.

A Área do artista mostra as faixas do artista nas playlists oficiais da Eventroo. As posições vêm das plataformas e podem mudar a qualquer momento. Pedidos de inclusão em playlist são avaliados pela equipe, sem garantia de inclusão.

Para pedir a inclusão, não é preciso ter distribuído a faixa pela Eventroo. O artista segue os passos indicados no formulário (seguir o perfil da Eventroo no Spotify, salvar a playlist em que quer entrar e informar o link dela) e declara que os fez. A Eventroo não acessa a conta do artista no Spotify para conferir.

Smart Link (go.eventroo.music): o artista cria páginas de lançamento e um perfil público com o próprio conteúdo. Ao publicar, declara que tem os direitos ou as autorizações sobre a música, a capa, o áudio enviado, as fotos e os nomes usados, e que não se passa por outro artista. Endereços (o @ e o endereço do link) não podem imitar marcas ou artistas de terceiros.

Os números do Smart Link são contagens anônimas, aproximadas, e servem como referência; não são os números oficiais das plataformas. A prévia e os links das plataformas dependem delas e podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Os contatos de quem pede aviso de lançamento ficam com a Eventroo, que envia os avisos; o artista vê quantos fãs pediram. A Eventroo pode, no futuro, oferecer ao artista os contatos dos fãs, que autorizam isso no aceite; quem receber esses contatos responde pelo uso que fizer deles, de acordo com a LGPD e só para falar da própria música, e deve atender a pedidos de descadastro.

A Eventroo pode tirar do ar, sem aviso prévio, links e perfis denunciados ou que violem estes termos ou direitos de terceiros, informando o motivo ao artista.

Você continua dono do conteúdo que envia (músicas, letras, imagens, textos e dados). Ao enviá-lo, você:

• Garante que tem todos os direitos e autorizações necessários, inclusive de coautores, intérpretes, produtores e pessoas que aparecem em imagens.
• Autoriza a Eventroo a armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas no limite necessário para prestar o serviço: analisar o pitching, apresentá-lo às plataformas, cadastrar obras, disponibilizar guias a artistas aprovados e prestar contas.
• Se compromete a indenizar a Eventroo por prejuízos causados por informações falsas ou por violação de direitos de terceiros.

• Enviar informações falsas, documentos adulterados ou créditos que não correspondem à realidade.
• Enviar conteúdo que viole direitos autorais, de imagem, de marca ou a lei.
• Usar ou contratar streams artificiais, robôs ou qualquer forma de manipulação de números.
• Usar a voz, a imagem ou a identidade de outra pessoa, inclusive por inteligência artificial, sem autorização.
• Copiar dados do site de forma automatizada, tentar acessar áreas restritas ou burlar medidas de segurança.
• Usar os serviços para spam, fraude ou qualquer finalidade ilegal.

Nesses casos, a Eventroo pode recusar o conteúdo, suspender ou encerrar a conta e comunicar as autoridades e as plataformas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A marca Eventroo, o site, o layout, os textos, os sistemas e os demais elementos criados pela Eventroo são protegidos por lei. Não podem ser copiados ou usados sem autorização por escrito.

Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de terceiros ou motivos de força maior. Podemos alterar, incluir ou encerrar funcionalidades, avisando com antecedência quando a mudança afetar um serviço contratado.

A Eventroo responde pelos serviços que presta, nos termos da lei. Nos limites permitidos pela legislação, e sem afastar os direitos do consumidor, a Eventroo não responde por: decisões das plataformas digitais e de terceiros; conteúdo enviado pelos usuários; dados informados de forma incorreta; e indisponibilidades causadas por terceiros ou força maior.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. A Eventroo pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contratos ou a lei. Obrigações já assumidas, como repasses devidos e dados que precisam ser guardados por lei, continuam valendo após o encerramento.

O e-mail cadastrado é o canal oficial das comunicações sobre o serviço. Mantenha-o atualizado e confira também a caixa de spam. A Eventroo se comunica pelos domínios eventroo.com.br, eventroo.music e eventroopublishing.com; desconfie de mensagens de outros endereços em nome da Eventroo.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão em vigor aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas pelo site ou por e-mail antes de valer; continuar usando os serviços depois disso significa aceitar a nova versão.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.